A Negociação é o método pelo qual as próprias partes buscam construir diretamente uma solução consensual para a controvérsia, com apoio administrativo da CAB para organização da comunicação, registro dos atos e formalização do instrumento decorrente da composição.
Não há terceiro decisório: a CAB atua exclusivamente em caráter administrativo, preservando a autonomia das partes e a confidencialidade das tratativas.
Características
O que define este procedimento
- Tratativa direta entre as partes
- Apoio administrativo da Secretaria da CAB
- Confidencialidade
- Autonomia das partes na construção da solução
- Formalização da composição em instrumento próprio
- Atendimento presencial ou online
Aplicação
Quando utilizar
- Controvérsias em fase inicial, antes da instauração de procedimento adjudicativo.
- Situações em que as partes mantêm comunicação direta e desejam preservar o relacionamento.
- Casos em que se busca uma composição consensual com apoio institucional para a formalização.