1. Coleta de dados
A CAB coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários de contato, solicitar procedimentos ou interagir com a Secretaria - tais como nome, e-mail, telefone e informações relativas à controvérsia.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para administração de procedimentos, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento
Não há compartilhamento de dados com terceiros, exceto quando necessário para o regular processamento do procedimento ou por determinação legal.
4. Segurança
A CAB adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
5. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de seus dados, mediante contato pelo e-mail cab@cabcamaraarbitralbrasileira.com.
6. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou aprimoramentos institucionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.